A MEDIBROKER - Corretor e Consultor de Seguros, S.A., necessita de recolher regularmente dados pessoais no âmbito do exercício da atividade de distribuição de seguros.

A política de privacidade indica como a MEDIBROKER trata os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação local que complementa o RGPD.

Paralelamente poderá obter mais informações na CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MEDIBROKER- Corretor e Consultor de Seguros, S.A., NIF 501108530, com o capital social de €50.000,00, mediador de seguros inscrito em 30/11/2007 no registo da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com a categoria de Corretor de Seguros, sob o nº 607246357/3, com autorização para exercer a atividade de distribuição de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida, o que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt

Encarregado de Proteção de Dados

A MEDIBROKER, designou um Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) e tratamento de reclamações, que poderá ser diretamente contactado através do envio de correio eletrónico dirigido a reclamacoes@medibroker.pt, ou por correio registado dirigido a:

MEDIBROKER - Corretor e Consultor de Seguros, S.A.,

a.c. Data Protection Officer

R. Diogo Macedo, 114 – 3º A e B, 4400-107 V. N. Gaia

Sigilo e Confidencialidade

A MEDIBROKER guarda, perante terceiros, rigoroso sigilo sobre todos os factos ou informações cujo conhecimento lhe advenha do desempenho das respetivas funções. Exceto nos casos previstos na lei e que obriguem á sua comunicação ás autoridades.

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos na relação estabelecida com a MEDIBROKER são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• Tratados de forma licita, leal e transparente;

• Recolhidos para finalidades determinadas, explicitas e legitimas e serão tratados posteriormente de uma forma compatível com essas finalidades;

• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• Exatos e se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

• Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

Finalidade, Fundamento e Prazos de Conservação de Dados Pessoais

Dados Relativos à Saúde

No caso de algumas coberturas de riscos a transferir, nomeadamente no caso de seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, saúde e vida entre outros, a MEDIBROKER poderá proceder ao tratamento de dados de saúde, quer no âmbito da relação pré-contratual para analise do risco proposto e negociações das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e em processos de renovação e de alterações contratuais.

Comunicação de Dados

Têm acesso aos dados pessoais os colaboradores da MEDIBROKER e todas as partes integrantes do contrato em questão que deles necessitam para cumprir as diligências pré-contratuais obrigações contratuais ou legais da atividade de distribuição de seguros.

Os dados pessoais poderão ainda ser tratados por outras Seguradoras, comediadores ou PDEADS, no quadro da gestão do contrato e regularização de sinistros.

Recolha de Dados Junto de Outras Fontes

No âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual do seguro e no quadro do cumprimento de deveres de informação, esclarecimento, transmissão, aconselhamento, assistência e registo que lhe são impostos pela legislação aplicável, a MEDIBROKER poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular dos Dados Pessoais que considere relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação pelas seguradoras das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao publico, organismos públicos, associações do sector, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Titular de Dados Pessoais.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

O Titular de Dados Pessoais tem direito a solicitar à MEDIBROKER e, por seu intermedio, às seguradoras, mediante pedido escrito dirigido ao DPO:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;

• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;

• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;

• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;

• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido por escrito, dirigido ao DPO, o Titular de Dados Pessoais tem ainda, direito a:

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas em consentimento, sendo que o mesmo apenas produz efeitos para o tratamento a efetuar posteriormente ao pedido, não sendo, por isso aplicável aos tratamentos efetuados até então;

• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legitimo do responsável pelo tratamento de terceiros;

• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:

– Em consentimento prestado pelo Titular de Dados Pessoais ou,

– Em contrato celebrado,

Podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular de Dados Pessoais pode ainda, solicitar ao DPO informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o fazer também junto da CNPD.

Obrigações do Titular de Dados Pessoais

O Titular de Dados Pessoais fica obrigado ao fornecimento de dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais derivadas e ainda os que a MEDIBROKER é legalmente obrigada a recolher.

Sem estes dados a MEDIBROKER terá, regra geral, de recusar a colocação do contrato ou a execução de uma ordem junto de uma seguradora ou sociedade gestora de fundo de pensões.

A MEDIBROKER, exercendo atividade de distribuição de seguros, encontra-se sujeita às disposições legais relativas ao branqueamento de capitais. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o Titular de Dados Pessoais terá de nos disponibilizar as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não podemos estabelecer ou continuara a relação comercial, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

O Titular de Dados Pessoais tem a obrigação de manter a MEDIBROKER informada sobre os seus dados pessoais, nomeadamente nos termos e condições previstos nas respetivas apólices.

Segurança dos Dados Pessoais

A MEDIBROKER adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

Definição de Perfis

A MEDIBROKER poderá proceder à definição de perfis para poder informar e aconselhar sobre os produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada à procura.

A MEDIBROKER aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito. No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se á definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contatos acima indicados.

Cookies

A MEDIBROKER utiliza cookies no seu site para melhorar a informação prestada. Cookies são pequenos textos armazenados no seu computador através do browser. Podem conter qualquer tipo de informação. Normalmente são utilizados para facilitar a navegação e/ou guardar informação, entre visitas, sobre opções ou preferências do visitante.

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Para mais informações consulte a nossa Política de Cookies em www.medibroker.pt

Alterações à Política de Privacidade

A MEDIBROKER pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.medibroker.pt